Com o retorno do Presidente Donald Trump ao cargo, a política de imigração tomou um rumo mais rigoroso, com foco na fiscalização, restrições e barreiras financeiras. Uma das ações legislativas mais controversas de sua administração é a One Big Beautiful Bill Act (OBBBA) — uma lei abrangente que impacta quase todas as áreas da imigração, desde o asilo até petições familiares e benefícios públicos.
No Maghzi Law Firm, ajudamos imigrantes em Charleston e em todo o estado da Carolina do Sul a entender e lidar com essas leis em constante mudança. Se você ou seus entes queridos estão buscando algum tipo de alívio migratório, aqui está o que você precisa saber sobre a OBBBA e suas principais mudanças.
OBBBA Aumenta Significativamente as Taxas de Imigração
Uma das mudanças mais imediatas e abrangentes sob a OBBBA é a implementação e o aumento de taxas para quase todos os processos imigratórios, especialmente aqueles relacionados a processos de remoção (deportação) conduzidos pelo Escritório Executivo para Revisão de Imigração (EOIR).
As principais disposições relacionadas a taxas incluem:
• Novas taxas para pedidos iniciais de asilo
• Taxas anuais para cada ano em que o caso de asilo permanecer pendente
• Taxas mais altas para apelações à Junta de Apelações de Imigração (BIA)
• Aumento das taxas para moções de reabertura ou reconsideração
Essas taxas se somam às que já existem sob os regulamentos federais atuais. Isso significa que indivíduos em processos de remoção agora enfrentam múltiplas camadas de custos — um peso significativo para famílias de baixa renda.
Isenções Agora Estão Severamente Restritas
Anteriormente, algumas taxas de imigração podiam ser isentas com base em dificuldades financeiras. Sob a OBBBA, diversas taxas importantes agora não podem mais ser isentadas, incluindo:
• Taxa inicial para pedidos de asilo
• Taxa anual de asilo (a partir do ano fiscal de 2025)
• Taxa de inscrição para o Status de Proteção Temporária (TPS)
Isso significa que mesmo pessoas em situação de extrema pobreza e populações vulneráveis — incluindo solicitantes de asilo que fogem de perseguições — agora devem pagar as taxas para que seus pedidos sejam processados.
Embora o formulário de isenção de taxas do EOIR (Formulário EOIR-26A) ainda seja válido, ele não pode ser usado para isentar taxas que a OBBBA proíbe de serem isentadas.
Aumentos Contínuos: Ajustes pela Inflação Começam em 2026
A partir do ano fiscal de 2026, todas as taxas sob a OBBBA serão ajustadas anualmente pela inflação. Isso significa que os imigrantes devem esperar custos crescentes a cada ano, mesmo para solicitações rotineiras ou processos em andamento.
Além disso, o EOIR e o Departamento de Segurança Interna (DHS) estão autorizados pela OBBBA a aumentar as taxas acima dos valores previstos em lei, por meio de regulamentos futuros.
Obrigatoriedade de Cumprimento e Rejeição de Processos
Segundo a nova lei, os Tribunais de Imigração e a Junta de Apelações de Imigração (BIA) devem rejeitar qualquer petição que não inclua as taxas apropriadas ou uma solicitação válida de isenção. Isso torna o cumprimento dos procedimentos de petição mais importante do que nunca.
Solicitantes de Asilo Enfrentam Novos Desafios
Além dos obstáculos financeiros, a OBBBA também:
• Impõe taxas para moções de reabertura de casos com base em pedidos de asilo
• Aplica retroativamente a taxa anual de asilo para qualquer pedido pendente por mais de um ano após a promulgação da lei
• Reduz proteções para menores desacompanhados e acelera os processos de remoção
Por exemplo, se você entrou com um pedido de asilo em julho de 2024 e ele ainda estiver pendente em julho de 2025, você agora terá que pagar a taxa anual de asilo.
O Que Isso Significa Para Imigrantes em Charleston?
Essas mudanças já estão impactando os imigrantes na Carolina do Sul. Com requisitos mais rigorosos, aumento das taxas e menos opções de isenção, os riscos de perder prazos, ter petições rejeitadas ou processos travados aumentaram consideravelmente.
Seja você solicitante de asilo, TPS, benefícios baseados em família ou esteja se defendendo de um processo de deportação, ter um advogado experiente ao seu lado é mais essencial do que nunca.
Como o Maghzi Law Firm Pode Ajudar
No Maghzi Law Firm, temos um compromisso profundo com a proteção dos direitos dos imigrantes e famílias em Charleston e em toda a Carolina do Sul. Nossa equipe jurídica experiente está pronta para ajudá-lo a:
• Entender seus direitos sob a OBBBA
• Garantir que suas petições estejam completas, corretas e devidamente protocoladas
• Explorar quaisquer opções restantes de isenção ou alívio
• Evitar erros custosos que possam prejudicar o seu caso
Tome uma Atitude Agora
Se você está sendo afetado pelas políticas de imigração do Presidente Trump, não espere. Entre em contato com o Maghzi Law Firm hoje mesmo para agendar uma consulta. Vamos ajudá-lo a navegar pelo cenário complexo da lei de imigração dos EUA com clareza, compaixão e competência.